A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) obteve uma vitória significativa na defesa das prerrogativas de um advogado em São Luís de Montes Belos, resultando em medidas cautelares contra um indivíduo que o ameaçou após o envio de uma notificação extrajudicial. A ação célere da entidade garantiu a segurança do profissional e de sua família, reafirmando o compromisso com o livre exercício da advocacia no estado.

Contexto da Ameaça Profissional

O incidente que motivou a intervenção da OAB-GO teve início após um advogado, inscrito na subseção de São Luís de Montes Belos, ser alvo de uma resposta intimidatória. O profissional havia encaminhado uma notificação extrajudicial relacionada à inadimplência de um aluguel. A mensagem recebida, com um teor de ameaça explícita, configurou uma clara violação às prerrogativas profissionais e ao direito de atuar com independência, disparando o alerta institucional.

Mobilização da OAB-GO

Diante da gravidade da situação, o Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO mobilizou-se prontamente. O presidente da subseção de São Luís de Montes Belos, Adriano Luís Mendanha, foi o responsável por reportar o caso, acionando o suporte institucional. Em um movimento articulado, foram expedidos ofícios às principais autoridades de segurança pública – Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública – exigindo a imediata apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos na ameaça ao advogado goiano.

Atuação no Juizado Criminal

Simultaneamente, a Procuradoria de Prerrogativas intensificou a atuação, habilitando-se diretamente no processo que tramitava no Juizado Especial Criminal da comarca. Na ocasião, apresentou uma manifestação robusta em defesa do advogado, pleiteando medidas cautelares que visavam a proteção imediata do profissional. Entre as solicitações, destacou-se o pedido para suspensão do porte de arma de fogo do investigado, demonstrando a seriedade da ameaça percebida e a proatividade da OAB-GO.

Justiça Acolhe Pedidos e Impõe Restrições

A resposta do Poder Judiciário foi assertiva e alinhada com as demandas da instituição. A Justiça acolheu a representação da autoridade policial e impôs medidas cautelares diversas da prisão, estabelecendo restrições claras ao investigado. Dentre elas, foi determinada a proibição de qualquer tipo de contato com o advogado, por qualquer meio, e a manutenção de uma distância mínima de 100 metros do profissional e de seus familiares, reforçando a salvaguarda da integridade de todos.

Rastreamento de Armas

Complementando a decisão, o magistrado também expediu ofícios ao SIGMA e ao SINARM, órgãos responsáveis pelo registro e controle de armas de fogo, com um prazo de 48 horas para levantamento de informações sobre eventuais armamentos vinculados ao investigado. Esta medida sublinha a preocupação com a potencial escalada da ameaça e a importância da investigação completa para a segurança jurídica do profissional.

Compromisso Inabalável com as Prerrogativas

A intervenção bem-sucedida reflete o compromisso contínuo da OAB-GO com a defesa das prerrogativas da advocacia. O presidente da seccional, Rafael Lara Martins, ressaltou a postura proativa da entidade:

“Sempre que houver qualquer sinal de violação, a Ordem estará presente, atuando de forma firme e articulada para garantir o livre exercício profissional. Seguiremos atentos e atuantes, cumprindo nossa missão de defender, de forma intransigente, a advocacia goiana”.
Alexandre Pimentel, presidente do SDP, reiterou a importância da ação institucional para a segurança e independência dos profissionais:
“Situações que envolvam ameaça, intimidação ou qualquer forma de constrangimento no exercício profissional serão tratadas com rigor institucional, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial”.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-atua-em-defesa-das-prerrogativas-e-garante-medidas-protetivas-a-advogado-em-sao-luis-de-montes-belos/