O governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Daniel Vilela, declarou oficialmente situação de emergência em saúde pública em todo o estado. A medida, estabelecida pelo Decreto Nº 10.895 de 15 de abril de 2026, visa a conter o avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que tem provocado uma sobrecarga no sistema de saúde goiano e já acumula 2.560 casos neste ano, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) até a última quinta-feira, 16 de abril. A determinação terá validade de 180 dias.

Cenário Preocupante de SRAG em Goiás

A decisão de elevar o nível de alerta para uma situação de emergência em saúde pública em Goiás reflete a preocupação com o panorama epidemiológico da SRAG, que tem impactado diretamente a rede hospitalar. O decreto governamental está alinhado às diretrizes nacionais, especialmente no que tange à alta ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e de suporte ventilatório pulmonar (SVP), tanto para pacientes adultos quanto pediátricos, conforme as especificações da Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026, do Ministério da Saúde. O aumento expressivo de casos de SRAG em Goiás é o fator central para a implementação de ações extraordinárias.

Estratégias para Enfrentar a Crise de Saúde Pública

Para gerenciar a crise e coordenar as respostas emergenciais, o decreto de emergência em saúde pública em Goiás autoriza a imediata instalação do Centro de Operações de Emergências em Saúde por Síndrome Respiratória Aguda Grave (COE-SRAG). Esta estrutura será liderada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que terá a incumbência de monitorar a situação, implementar as ações necessárias e, futuramente, coordenar a desmobilização do centro quando o cenário permitir.

Agilidade Administrativa e Combate à SRAG

A declaração de situação de emergência em saúde pública permite que o Estado de Goiás adote um conjunto de medidas administrativas e assistenciais aceleradas, cruciais para frear o avanço dos casos de SRAG. Entre as ações previstas, destaca-se a permissão para a aquisição pública de insumos e materiais essenciais, a doação e cessão de equipamentos e bens móveis, e a contratação de serviços considerados estritamente necessários para atender à demanda emergencial, em conformidade com a legislação específica. Contudo, a dispensa de licitação será permitida apenas durante a vigência da emergência, sendo que, após este período, a administração pública estadual deverá retornar aos processos licitatórios regulares para garantir a transparência e a legalidade. Cabe à SES a responsabilidade de estabelecer as diretrizes gerais para a execução de todas as medidas e de emitir normas complementares que assegurem a plena efetividade do decreto.

Vigilância e Atendimento: Protocolos Essenciais

Para conter a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, diversas ações específicas podem ser determinadas e executadas. A lista de prioridades inclui a rigorosa obediência aos critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas vigentes, o aprimoramento contínuo dos sistemas de informação para agilizar a coleta e análise de dados, a notificação rápida e oportuna de novos casos, a investigação detalhada de cada ocorrência e a ampla divulgação de dados e indicadores relevantes. Adicionalmente, o seguimento dos protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde é mandatório para garantir o melhor atendimento aos pacientes com SRAG. Para atender às demandas urgentes e transitórias geradas pelo aumento dos casos de SRAG, as autoridades estaduais ficam autorizadas a requisitar bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, garantindo-lhes justa indenização, conforme a legislação vigente.

Reforço de Equipes e Fluxo Prioritário

A gestão da situação de emergência em saúde pública em Goiás também prevê a flexibilização para o reforço de recursos humanos. É admitida a contratação de pessoal por tempo determinado, devido à necessidade temporária e de excepcional interesse público no combate à epidemia, seguindo a Lei estadual nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020. Além disso, contratos e convênios administrativos que auxiliem no combate à SRAG, na assistência à saúde dos pacientes e nas ações de vigilância epidemiológica poderão ser aditivados dentro dos limites legais, de acordo com as necessidades identificadas pelas áreas técnicas da SES. O decreto também autoriza o remanejamento, lotação ou exercício provisório de servidores da pasta para as frentes de assistência e vigilância. Para garantir a celeridade necessária, todos os processos relacionados ao decreto tramitarão em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de abril de 2026, com vigência pelos cento e oitenta dias subsequentes.

Fonte e Fotos: GOVERNO DE GOIÁS

https://goias.gov.br/por-180-dias-goias-declara-situacao-de-emergencia-em-saude-publica/