A crescente escalada de tentativas de invasão a sistemas judiciais em todo o Brasil impõe um novo paradigma de segurança digital para a prestação jurisdicional. Diante desse cenário de vulnerabilidade cibernética, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJE (CEAProjudiPJE), lançou um veemente apelo à advocacia goiana para que realize a indispensável atualização de seu e-mail cadastrado no sistema Projudi. A medida é um passo crucial para a implementação iminente da Autenticação em Dois Fatores (MFA), um requisito mandatório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que visa assegurar que apenas o titular legítimo acesse os processos eletrônicos.

Imperativo de Segurança Digital para o Projudi

A Autenticação em Dois Fatores, que em breve será uma exigência do TJGO, representa uma barreira de proteção robusta contra acessos não autorizados. Esse recurso de segurança digital faz com que o login no Projudi não dependa unicamente da senha, mas também de um código temporário, que será invariavelmente encaminhado ao endereço de e-mail do usuário. Contudo, uma parcela significativa de perfis no sistema ainda está associada a e-mails desatualizados, contas institucionais de escritórios antigos ou, em alguns casos, simplesmente não possui um endereço eletrônico válido registrado.

Evitando a Inacessibilidade dos Advogados em Goiás

O presidente da CEAProjudiPJE, Cristiano Moreno, sublinha a urgência da colaboração entre a OAB-GO e o TJGO para prevenir que profissionais da advocacia sejam impedidos de exercer suas funções. “Estamos vivendo um momento de transição necessária. O e-mail agora assume o papel de uma chave de segurança física. Sem ele atualizado, o advogado perde o acesso à sua ferramenta de trabalho assim que o MFA for ativado. Nossa missão na Comissão é garantir que essa transição seja suave, mas para isso precisamos da adesão imediata de cada colega”, afirma Moreno, destacando o papel vital da atualização cadastral para a continuidade do trabalho jurisdicional.

Conformidade Legal e Proteção de Dados

Além de salvaguardar o acesso e a atuação profissional, a iniciativa de atualização do cadastro de e-mail está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as mais recentes diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ nº 140/2024). O objetivo primordial é estender a proteção não apenas ao advogado, mas também garantir o sigilo absoluto das informações de seus clientes e preservar a integridade e a confiabilidade do processo judicial eletrônico como um todo.

Procedimento Simples para Advogados do TJGO

Para os advogados em Goiás, o processo de atualização do e-mail no Projudi é rápido e descomplicado. Embora o TJGO já exiba um alerta compulsório no momento do login, os profissionais podem antecipar a mudança. O primeiro passo consiste em acessar o painel principal do sistema Projudi e selecionar a opção “Segurança” no menu superior. Em seguida, basta clicar em “Alterar E-mail”, inserir o endereço eletrônico pessoal de uso frequente e confirmar a operação. Cristiano Moreno reitera que a responsabilidade pela alteração recai sobre o próprio usuário, dentro do ambiente restrito do sistema. Para qualquer dúvida ou necessidade de auxílio, o suporte técnico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás está disponível para a advocacia goiana.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/comissao-reforca-necessidade-de-atualizacao-cadastral-no-projudi-para-implementacao-de-novo-sistema-de-seguranca/