A Prefeitura de Goiânia realizou uma ampla fiscalização em distribuidoras de bebidas da capital goiana no último fim de semana, descobrindo uma série de irregularidades que vão desde a falta de licenças essenciais até tentativas de fraude para burlar a legislação municipal. A ofensiva, coordenada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), teve como objetivo primordial garantir o cumprimento da Lei nº 11.459/2025, que estabelece o fechamento desses estabelecimentos entre a meia-noite e as 5h, visando a segurança e o ordenamento urbano de Goiânia.

Irregularidades em Estabelecimentos e Tentativas de Burlar a Lei

Durante as vistorias, as equipes de fiscalização das atividades econômicas e ambiental da Sefic, em colaboração com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar de Goiás (PMGO), Procon e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), constataram falhas graves. Dentre as infrações detectadas nas distribuidoras de bebidas, destacam-se a ausência de Alvará de Funcionamento e do Alvará Ambiental, documentos cruciais para a operação legal de qualquer comércio na cidade.

Uma das descobertas mais preocupantes da fiscalização em Goiânia foi a manobra utilizada por alguns comerciantes para contornar a restrição de horário imposta pela Lei nº 11.459/2025. Eles alteravam o registro de suas empresas para a categoria de “mercearia” com o intuito de continuar a venda de bebidas alcoólicas fora do período permitido, mascarando a real natureza da atividade. Além das infrações documentais e de horário, o Corpo de Bombeiros também emitiu notificações por uso irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, em um dos estabelecimentos vistoriados.

Ações Integradas Reforçam o Controle na Capital

Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência, enfatizou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos para a eficácia das operações de controle. A iniciativa conjunta tem sido um pilar na estratégia da prefeitura para a fiscalização de distribuidoras de bebidas e outros comércios.

“Nossa prioridade é garantir o ordenamento da cidade e o cumprimento da legislação. O objetivo é que todos os estabelecimentos funcionem dentro das regras, respeitando o horário e mantendo as licenças em dia. A atuação conjunta permite uma ação mais ampla, que envolve desde a segurança pública até a regularização das atividades econômicas, garantindo mais organização e segurança para a população”, declarou Peternella, ressaltando o alcance e os benefícios da abordagem integrada.

As inspeções e o trabalho de ordenamento urbano prosseguem de forma ininterrupta, abrangendo diversas regiões da capital. A Sefic e os demais órgãos envolvidos reiteram o compromisso de manter a vigilância para assegurar que todas as atividades comerciais em Goiânia operem em conformidade com as diretrizes legais estabelecidas pelo município, promovendo um ambiente de negócios justo e seguro para a população.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia