A Justiça de Goiás interveio para assegurar o direito fundamental ao fornecimento de energia elétrica a uma moradora de Valparaíso de Goiás. A determinação judicial exige que a concessionária Equatorial Goiás restabeleça o serviço, que havia sido interrompido em decorrência de cobranças consideradas desproporcionais e sem justificativa adequada, ultrapassando em muito o padrão de consumo histórico da cliente.

Decisão Judicial e Reajuste de Faturas de Energia

A sentença estabelece um prazo de 24 horas para que a Equatorial Goiás normalize o fornecimento de eletricidade na residência. Além disso, a companhia foi instruída a revisar e refazer as faturas correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, utilizando como base a média de consumo registrada no ano anterior ao período contestado. Os valores das contas de luz questionadas chegaram a cifras acima de R$ 5 mil, destoando significativamente do perfil de uso da unidade consumidora.

Origem das Cobranças Exorbitantes de Energia

O cerne do problema, conforme relatado na ação judicial, remonta a um incidente no qual um raio atingiu as proximidades da residência da consumidora. Após o ocorrido, o medidor de energia foi removido e, posteriormente, reinstalado pela própria distribuidora. Contudo, foi a partir desse episódio que as faturas passaram a apresentar montantes drasticamente superiores ao consumo previamente registrado. Diante da impossibilidade de arcar com os valores cobrados, a cliente buscou auxílio jurídico na Defensoria Pública de Goiás.

Intervenção da Defensoria Pública em Valparaíso de Goiás

A ação em defesa da moradora foi impetrada pela defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. A defensora argumentou que a suspensão do fornecimento de energia elétrica foi arbitrária, já que a concessionária não apresentou provas que justificassem as cobranças elevadas. “A energia foi cortada de forma indevida, com base em cobranças muito altas e sem comprovação pela concessionária. Como se trata de um serviço essencial, essa suspensão fere direitos básicos da consumidora”, declarou Ketlyn Chaves.

Posicionamento da Equatorial Goiás

Em resposta à decisão judicial, a Equatorial Goiás emitiu um comunicado oficial. A empresa assegurou que acompanha de perto o andamento de todos os processos judiciais em que figura como parte, fornecendo as informações necessárias à Justiça e acatando integralmente as deliberações do Poder Judiciário. A concessionária também reiterou seu compromisso com a melhoria contínua de seus processos operacionais. Este foco inclui a ampliação e qualificação do atendimento aos clientes, bem como investimentos estratégicos na expansão e modernização da infraestrutura da rede elétrica em todo o estado de Goiás. A Equatorial finalizou reafirmando seu empenho em garantir a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos seus consumidores e a rigorosa observância das normas legais e regulatórias vigentes.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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