A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a habilitação de cinco empresas para a etapa inicial do programa de subvenção econômica, um mecanismo de reembolso proposto pelo governo federal para a comercialização de óleo diesel. A iniciativa visa estabilizar os preços do combustível e mitigar impactos inflacionários, especialmente diante da escalada internacional de custos impulsionada pelo cenário de guerra no Oriente Médio.

Conforme a agência reguladora, que tem como função estabelecer normas e fiscalizar o setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram aprovados sem quaisquer pendências. Um ponto a ser analisado pela diretoria da ANP é a dupla identificação da Petrobras no programa, que se cadastrou tanto como produtora quanto como importadora, cabendo à agência decidir sobre a efetivação das duas habilitações ou a adequação da classificação.

O prazo para adesão das empresas à primeira fase do programa foi encerrado em 31 de março. Notavelmente, algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não manifestaram interesse em participar nesta etapa inicial. Contudo, a ANP informou que outras empresas, cujos nomes não foram divulgados, já encaminharam a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, com prazo final de inscrição previsto para 30 de abril.

Entre as medidas anunciadas para conter a alta do preço do diesel, destaca-se a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, destinada a produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional, incluindo postos de combustível e transportadores que atuam em Goiás.

Uma proposta inicial do governo, que previa a renúncia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre a importação do combustível para os aderentes, não avançou. Diante da resistência dos governadores, a equipe econômica reformulou a estratégia e “propôs uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado”. Este valor será compartilhado, com R$ 0,60 por litro a cargo da União e os outros R$ 0,60 por litro pelos estados participantes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou, na última quinta-feira (2), a situação da adesão estadual à proposta. Segundo ele, apenas “Rio de Janeiro e Rondônia indicavam a intenção de não aderir à proposta”. Alckmin afirmou que outras 25 unidades federativas já confirmaram sua adesão à subvenção, enquanto um pequeno grupo de dois ou três estados ainda está avaliando a proposta. Considerando o número de adesões, Goiás se encontra entre os estados que já manifestaram apoio à medida.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/anp-habilita-5-empresas-1a-fase-do-programa-de-subvencao-ao-diesel