Os preços dos medicamentos comercializados em Goiás e em todo o território nacional poderão ser reajustados em até 3,81% a partir da próxima terça-feira, 31 de março de 2026. A medida foi definida em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A resolução estabelece diferentes percentuais máximos de reajuste, variando conforme o grau de competitividade de cada categoria de medicamento no mercado. Para produtos com alta concorrência, o aumento pode chegar a 3,81%. Já para aqueles com média competitividade, o limite é de 2,47%. Medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência terão um teto de reajuste de 1,13%.

É importante notar que algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição que já possuem alta concorrência, operam sob regras de precificação específicas e não se enquadram diretamente nesses critérios gerais.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou que o percentual médio de reajuste autorizado por lei será de até 2,47%. Este índice, o menor registrado nos últimos vinte anos, está abaixo da inflação acumulada nos últimos doze meses, que atingiu 3,81%. A Anvisa destacou o impacto positivo da regulação:

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

Ainda de acordo com a Anvisa, os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”, informou a agência. A regulação econômica visa garantir a proteção do consumidor ao mesmo tempo em que busca a sustentabilidade do setor para assegurar a oferta contínua de medicamentos.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

O processo de reajuste de preços dos medicamentos é anual e fundamenta-se em uma fórmula regulatória que considera a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subtraindo o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

A Cmed, responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, é um órgão federal que define os critérios para a fixação e reajuste dos preços, buscando estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos essenciais. Sua composição inclui representantes dos Ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico para as decisões do colegiado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/medicamentos-podem-ter-reajuste-de-ate-381-partir-desta-terca