O governo federal projeta o pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios para o ano de 2027. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) em um relatório da Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, e diz respeito a dívidas judiciais da União que já não admitem mais recursos. Mais de 200 mil beneficiários devem receber esses valores.

Este montante representa uma queda significativa em relação ao ano anterior. A expectativa para 2027 é consideravelmente menor do que os R$ 71,9 bilhões previstos para 2026. A redução, conforme o governo, é atribuída principalmente à antecipação do prazo de envio de dados pelo Judiciário – de abril para fevereiro – e à alteração no indexador da dívida, que agora utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% anuais, em substituição à Taxa Selic.

Entre os pagamentos programados, destacam-se aqueles relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, 127 processos ligados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior precatório individual, que ultrapassa R$ 1 bilhão e atinge cerca de R$ 2,5 bilhões, foi emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único a superar a casa do bilhão.

Apesar de haver grandes valores, a maior parte dos pedidos é de quantias menores. Quase 98% (97,9%) dos precatórios são de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. No detalhamento por tipo de despesa, a Previdência Social lidera em número de requisições, com 79.353 processos. Contudo, as “outras despesas de custeio e capital” concentram o maior volume financeiro, alcançando R$ 20,4 bilhões. Já os precatórios referentes a pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões, o equivalente a 14,7% do total.

Os precatórios representam dívidas governamentais definitivas resultantes de condenações judiciais. Suas regras de pagamento foram recentemente modificadas por uma emenda constitucional, que estabelece uma reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até o ano de 2036. Os desdobramentos dessa transição serão apresentados nas próximas peças orçamentárias do governo, com o projeto de lei orçamentária de 2027 previsto para o fim de agosto.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/precatorios-da-uniao-para-2027-somam-r-449-bilhoes