O debate em torno da cobrança do fornecimento de água em condomínios de apartamentos e escritórios ganhou destaque no cenário nacional, com um movimento significativo se articulando no Rio de Janeiro que pode reverberar em outros grandes centros urbanos, incluindo os de Goiás. Administradores de imóveis fluminenses alertam para um aumento expressivo nos custos, que em alguns casos já representa quase metade do orçamento mensal dos condôminos.

A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera esta campanha, contestando a metodologia da chamada “conta de consumo mínimo”. Essa prática afeta diretamente empreendimentos que não possuem hidrômetros individualizados, resultando em uma única fatura a ser dividida entre todos os moradores ou usuários.

Marcelo Borges, presidente da Abadi, expressou preocupação à Agência Brasil, afirmando que a cobrança por tarifa mínima não se alinha à realidade. “A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio. A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo”, explica. Borges aponta que no Rio de Janeiro, a cobrança mínima é consideravelmente alta, fixada em 15 metros cúbicos (m³) para edifícios residenciais e 20 m³ para comerciais. Estima-se que cerca de 70% dos empreendimentos no estado operem com hidrômetro único.

A urgência do tema intensificou-se após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima, o que levou, segundo cálculos da Abadi, a um salto no percentual da conta de água no orçamento mensal dos condomínios, passando de 7% para até 45% em muitos casos. A disparidade nos valores também é notável: um prédio comercial com dez unidades no Rio, por exemplo, arca com uma média de R$ 9,2 mil mensais, valor 14 vezes superior ao de Minas Gerais (R$ 636) e seis vezes maior que em São Paulo (R$ 1,5 mil).

Em busca de uma reversão, a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a forma de cobrança do abastecimento, buscando um entendimento mais favorável aos consumidores. Além disso, a entidade lançou uma petição pública online.

Em paralelo, a Abadi, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), formalizou um pedido de revisão do modelo de cobrança junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A agência reguladora fluminense informou que o pleito está sob análise, mas reafirma a legitimidade do modelo de cobrança atual, fundamentado no marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e na orientação consolidada pelo STJ. Contudo, a Agenersa ponderou que, na revisão ordinária de tarifas prevista para este ano, analisará a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária, sempre visando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as metas de universalização e a qualidade do serviço.

As empresas concessionárias que atuam no abastecimento de água na capital fluminense — Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio — mantêm a mesma posição. A Águas do Rio, que atende as zonas central, norte e sul, esclareceu que a tarifa mínima é um padrão de décadas, reforçado pela consolidação do entendimento do STJ em junho de 2023. A empresa mencionou que a decisão impactou condomínios que, por força de liminares, recolhiam valores abaixo da tarifa mínima. A Rio+Saneamento, responsável pela zona oeste, e a Iguá Rio, da zona sudoeste, também confirmam que a cobrança está em conformidade com as leis e normas de concessão, sendo essencial para assegurar a qualidade do serviço e a continuidade dos investimentos.

Embora este movimento esteja focado no Rio de Janeiro, o debate sobre a adequação da cobrança por consumo mínimo e a necessidade de hidrômetros individualizados ressoa em outros estados, servindo de alerta e estímulo para discussões semelhantes sobre modelos de tarifação e direitos do consumidor em condomínios por todo o Brasil, incluindo no estado de Goiás.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/condominios-no-rio-pedem-mudanca-na-forma-de-cobranca-da-conta-de-agua