INSS prorroga prazo para contestar descontos não autorizados em benefícios
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu por mais 90 dias, até 20 de junho, o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A prorrogação, autorizada pela Portaria Conjunta n.º 12 do Ministério da Previdência Social/INSS, publicada no Diário Oficial da União, atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, apresentou relatório recomendando o indiciamento de 228 pessoas por fraudes contra segurados.
Para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou nas agências dos Correios. Os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central de atendimento 135.
Após a contestação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para se manifestar. Caso não responda ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de acordo para o recebimento do valor devido, que é depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento.
A “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou o esquema de descontos indevidos, identificando fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de membros da cúpula do instituto.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram as cobranças, com 4.401.653 acordos firmados, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados. Outros 748.734 beneficiários ainda podem aderir à negociação.
O INSS alerta para golpes e recomenda que os segurados não cliquem em links suspeitos, não forneçam dados pessoais por mensagens e evitem intermediários, utilizando apenas os canais oficiais para realizar seus pedidos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-tem-mais-90-dias-para-contestar
