Justiça aceita denúncia por campanha de ódio contra Maria da Penha e lei homônima

Quatro acusados por campanha de ódio contra Maria da Penha viram réus

© José Cruz/Agência Brasil

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha de difamação contra Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica. Os acusados são o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do mesmo, Henrique Barros Lesina Zingano.

De acordo com a denúncia, os quatro réus atuaram de forma organizada com o objetivo de macular a honra de Maria da Penha e desacreditar a lei que leva seu nome. As investigações apontam para o uso de táticas como perseguições online, disseminação de notícias falsas e a apresentação de um laudo pericial adulterado para sustentar a alegação de inocência de Heredia, que já foi condenado por tentativa de homicídio contra a ativista.

O MP aponta que os acusados promoveram “perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos”, além de distorcer informações e atacar Maria da Penha em diversas plataformas online. Alexandre Paiva chegou a se deslocar até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, para gravar vídeos e divulgar o conteúdo nas redes sociais.

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking. Zingano e Mantovanelli são acusados de usar documento falso, em referência ao laudo adulterado apresentado no documentário produzido pela Brasil Paralelo S/A. O MP argumenta que o documentário difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que resultou na condenação de Heredia, apresentando um laudo pericial adulterado, concluindo que o documento passou por uma montagem.

As investigações revelaram ainda que os acusados utilizavam grupos de WhatsApp para coordenar as estratégias da campanha de ódio e a produção do documentário. Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação, comprovado por extratos bancários de Alexandre Paiva, que revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso está sendo julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza.

A investigação, denominada “Echo Chamber”, foi iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e resultou em buscas e apreensões, culminando na suspensão de perfis e na proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Diante da gravidade dos ataques, a ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte de Marco Heredia, o qual a feriu com um tiro nas costas, causando-lhe paraplegia, e posteriormente a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/quatro-acusados-por-campanha-de-odio-contra-maria-da-penha-viram-reus

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