Moraes Determina Retorno de Filipe Martins à Cadeia Pública após Transferência Irregular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (3) uma determinação para que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, seja reconduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Martins, que foi sentenciado a 21 anos de reclusão no âmbito do processo que apura a trama golpista, ainda tenta reverter a condenação por meio de recurso. Ele está sob prisão preventiva desde janeiro deste ano, sendo acusado de desrespeitar uma medida cautelar que o impedia de utilizar a internet.

A decisão de Moraes se deu após o ex-assessor ter sido transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem a devida autorização do ministro, que é o responsável pela execução da pena.

Moraes enfatizou que a administração do presídio não tem autonomia para realizar transferências sem o conhecimento prévio do Supremo, declarando que “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por supostamente ter atuado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado, elaborada ao final do governo Bolsonaro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-manda-filipe-martins-voltar-para-presidio-no-parana