O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (19), o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, revelando que a União efetuou o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios apenas em janeiro deste ano. Em 2025, o montante de dívidas de entes federados quitadas pela União alcançou a marca de R$ 11,08 bilhões.

Os maiores valores pagos em janeiro foram referentes a débitos do Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões), Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Amapá, Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram dívidas honradas pela União.

Desde 2016, o total de dívidas garantidas pagas pela União soma R$ 86,78 bilhões. O Tesouro Nacional disponibiliza os dados detalhados no Painel de Garantias Honradas. As garantias representam a cobertura da União, através do Tesouro Nacional, em casos de inadimplência de empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras. Quando um ente não cumpre suas obrigações, o Tesouro cobre o débito e desconta o valor dos repasses federais, além de impedir novos financiamentos.

Apesar disso, existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação de dívidas. Cerca de R$ 79,02 bilhões dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União se encontram nessas situações.

A União tem buscado recuperar os valores pagos, tendo recuperado R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016, com destaque para Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, a recuperação já soma R$ 104,97 milhões.

Em 2025, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite aos estados aderirem até 31 de dezembro. Goiás está entre os 22 estados que aderiram ao programa, que oferece condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, em troca da liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos, com recursos aportados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para investimento em áreas como educação e segurança.

Em relação ao Rio Grande do Sul, devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses e perdoou os juros do período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e as parcelas que seriam pagas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/tesouro-paga-r-2577-mi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-janeiro