TSE retoma julgamento sobre cassação de Cláudio Castro em março

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga o possível abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Castro em 2022.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou a favor da cassação, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados de irregularidades nas contratações da Fundação Ceperj e da Uerj.

De acordo com o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente através da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de projetos sociais para entidades sem ligação com a administração pública fluminense. A acusação aponta que essa descentralização de recursos visava a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.

Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante do governador, argumentou que Castro apenas “sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj” e que, portanto, não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/tse-retomara-julgamento-que-pode-cassar-governador-do-rio