Goiás formaliza fim do Fundeinfra com efeitos retroativos a 2025
Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada
O Governo de Goiás formalizou, por meio de projeto de lei, o fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para os produtores rurais. A medida, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, assegura que a contribuição não incidirá sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
Com a aprovação da lei, o pagamento referente a janeiro deste ano, que venceria em 20 de fevereiro, fica cancelado. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa após o anúncio do governador Ronaldo Caiado durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura.
Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado declarou aos parlamentares: “Naquele momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras, tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa. E é isso que é governar. Então, vocês receberão de imediato meu projeto de lei”.
Caiado também ressaltou que a decisão de extinguir a cobrança foi tomada em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela, considerando o cenário econômico atual do país. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, concluiu o governador.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
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