STF decide sobre aposentadoria especial de vigilantes e placar está apertado
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para finalizar, nesta sexta-feira (13), um julgamento virtual que definirá se vigilantes têm direito à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão surge em meio a um recurso do INSS contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido o benefício. O instituto argumenta que a atividade de vigilante se caracteriza como perigosa, garantindo apenas o adicional de periculosidade, e não a aposentadoria especial.
A discussão envolve as mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019, que restringiu a concessão de aposentadoria especial aos casos de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, excluindo a periculosidade como critério.
Até o momento, o placar do julgamento apresenta 5 votos a 4 contra a concessão da aposentadoria especial. O ministro Alexandre de Moraes, cujo voto prevalece, defende que “a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam o entendimento de Moraes.
Em contrapartida, o relator do caso, Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento da atividade especial, ressaltando os riscos à integridade física da categoria. “É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, declarou o relator, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O voto final, que poderá definir o futuro da aposentadoria especial para vigilantes, será proferido pelo ministro Gilmar Mendes. O INSS estima que o reconhecimento do benefício pode gerar um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-julga-validade-da-aposentadoria-especial-para-vigilantes
