O governo federal manifestou, nesta quinta-feira, sua oposição a projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam a quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo os utilizados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. A posição foi expressa pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

Alckmin argumenta que alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e podem afastar investimentos no setor. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente também se mostrou contrário a propostas que estendem o prazo de validade das patentes, alegando que essa medida pode elevar os preços dos produtos para o consumidor e prejudicar diversos setores da economia.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.

Alckmin ressaltou a diminuição do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que passou de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar o padrão internacional de dois anos.

Em relação à decisão da China de estabelecer uma cota anual de importação de carne, Alckmin informou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Os pedidos são a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países sejam remanejados ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.

O vice-presidente considerou positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos e disse que aguarda resposta das autoridades chinesas em relação aos pedidos apresentados.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/alckmin-critica-quebra-de-patentes-de-canetas-emagrecedoras