MEC revoga edital para novos cursos de medicina e justifica decisão com expansão desordenada e foco na qualidade

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a revogação do edital que previa a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. O edital, lançado em outubro de 2023, visava autorizar a abertura de até 95 novos cursos, com prioridade para municípios no interior do país, dentro do programa Mais Médicos, que busca fortalecer o SUS e reduzir desigualdades regionais.

De acordo com comunicado do MEC, a decisão de revogação é de caráter técnico, justificada por alterações significativas no cenário que embasou o edital. Entre os fatores citados estão a expansão de vagas de medicina por meio de ações judiciais, a oferta de cursos pelos sistemas estaduais e distrital de ensino, e a conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em cursos já existentes. O MEC argumenta que a manutenção do edital, diante deste novo quadro, não atenderia aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de qualidade que orientam o programa Mais Médicos.

A abertura de vagas de medicina havia sido proibida por uma portaria do MEC em 2018, com validade de cinco anos. Após esse período, em 2023, o governo autorizou a abertura de novos cursos em regiões com carência de médicos, buscando retomar o controle estatal na expansão dessas vagas. No entanto, o MEC recebeu mais de 360 liminares judiciais que determinaram o processamento de pedidos de autorização de novos cursos e aumento de vagas, representando cerca de 60 mil novas vagas.

Dados do Censo da Educação Superior mostram que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no Brasil, com 45.896 vagas, número que subiu para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023. O MEC também destaca o aumento de cursos de medicina por meio dos conselhos estaduais de Educação, totalizando 77 cursos no sistema estadual.

Ainda segundo o MEC, persistem desigualdades regionais na área da saúde, com estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando uma relação de médicos por habitantes inferior à média nacional.

A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre um exame de proficiência para egressos também foram citados como fatores que impactam a formação médica no país. O resultado da primeira edição do Enamed levantou discussões sobre a qualidade da formação médica, com cerca de 30% dos cursos apresentando desempenho insatisfatório.

O MEC informou que a revogação do edital não significa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, continuará atuando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS. Não há previsão para um novo chamamento.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/mec-revoga-edital-para-criacao-de-cursos-particulares-de-medicina