Associações de juízes e promotores recorrem ao STF para manter “penduricalhos” suspensos por Dino

Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas protocolaram, nesta quarta-feira (11), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

Onze associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), formalizaram o pedido e solicitaram participação no processo.

A medida surge após a liminar concedida por Dino, que estabeleceu um prazo de 60 dias para a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes. Os “penduricalhos” são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que excedem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

As entidades argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão em conformidade com a lei ou com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo as associações, “Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou no STF, defendendo a manutenção dos “penduricalhos”.

O julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos “penduricalhos” está agendado para o dia 25 de fevereiro, no plenário do Supremo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/associacoes-de-juizes-defendem-no-stf-manutencao-de-penduricalhos