TSE Apresenta Recomendações Éticas para Juízes Eleitorais nas Eleições de Outubro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, dez recomendações aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante o período das eleições de outubro. As orientações foram detalhadas durante uma reunião na tarde de hoje e visam estabelecer um padrão ético de conduta para os magistrados da Justiça Eleitoral.

As regras abrangem diversos aspectos da atuação dos juízes, como a necessidade de garantir a publicidade das audiências, incluindo a divulgação prévia das agendas com as partes, advogados, candidatos e partidos políticos. Além disso, os magistrados devem evitar manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral, seja em eventos profissionais ou pessoais.

Outras recomendações incluem a abstenção de comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos ou seus representantes, a fim de evitar potenciais conflitos de interesse, e a proibição de expressar escolhas políticas pessoais em qualquer meio, incluindo mídias digitais e redes sociais, para não comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.

Os juízes também devem evitar receber presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade, afastar-se de processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, e evitar compromissos não judiciais que prejudiquem suas funções. As recomendações reforçam a importância da transparência e da publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, garantindo ao eleitor o acesso à informação segura e baseada em fatos.

A iniciativa da ministra Cármen Lúcia ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também discute a criação de um código de ética para seus membros, sendo a ministra a relatora do projeto. A proposta surgiu após críticas públicas a ministros da Corte em relação a investigações envolvendo o Banco Master, com alegações de encontros e relações questionáveis.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-apresenta-regras-para-atuacao-de-juizes-nas-eleicoes