Redução da jornada para 40 horas: Ipea avalia impactos e aponta similaridades com reajustes do salário mínimo
© Tomaz Silva/Agência Brasil
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria um impacto similar aos reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, sugerindo que o mercado de trabalho poderia absorver a mudança. A análise considerou a jornada predominante de 44 horas semanais, com a escala 6×1.
A pesquisa indica que o custo da redução da jornada seria inferior a 1% em setores como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços, que dependem mais de mão de obra, podem necessitar de políticas públicas de apoio. O estudo cita exemplos de reajustes do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não provocaram queda no nível de empregos.
De acordo com o pesquisador Felipe Pateo, a jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. “Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica.
Empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, poderiam enfrentar um impacto maior, de 6,5% no custo da operação, necessitando de uma transição gradual. O mesmo se aplica a pequenas empresas, que podem ter mais dificuldades em adaptar as escalas de trabalho. “A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa Pateo.
O estudo do Ipea também destaca que a redução da jornada pode diminuir desigualdades, já que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. “Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta um dos pesquisadores. A pesquisa aponta que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade.
A pesquisa revelou que a maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais, somando 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada.
Um dos desafios apontados pelo estudo é para as empresas de menor porte, que proporcionalmente têm mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 ganharam destaque no cenário político nacional neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação desses direitos trabalhistas é uma das prioridades da Casa. Atualmente, duas propostas sobre o tema estão sendo discutidas na Câmara: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/ipea-diz-que-mercado-de-trabalho-pode-absorver-fim-da-escala-de-trabalho-6×1
