Rio de Janeiro cria núcleo especializado para combater maus-tratos a animais
© Paulo Pinto/Agência Brasil
O estado do Rio de Janeiro agora conta com o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), uma estrutura especializada criada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, com o objetivo de atuar de forma integrada e estratégica em casos de maus-tratos a animais.
Integrado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), o núcleo focará em situações de violência, crueldade e violações dos direitos de animais domésticos e silvestres, respondendo à crescente preocupação da sociedade com esses crimes.
Campos Moreira ressalta que casos recentes de repercussão nacional, “como o do cachorro Orelha, em Santa Catarina”, mostram a importância de uma atuação institucional estruturada e permanente.
“A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, no sentido de reafirmar que situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, afirmou o procurador-geral.
O NPDA tem como missão fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, visando garantir uma tutela jurisdicional efetiva em casos de violação de direitos, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.
A iniciativa está alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que coloca o Rio de Janeiro em destaque na proteção animal no Brasil. A lei estabelece direitos fundamentais, define diversas condutas como maus-tratos, prevê sanções e revoga a antiga Lei nº 3.900/2002.
Denúncias podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de formulário eletrônico específico. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a ouvidoria recebeu 76 comunicações, a maioria envolvendo cachorros, gatos e cavalos, que foram encaminhadas às promotorias de Justiça para investigação.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/rio-ganha-nucleo-de-protecao-e-defesa-dos-animais
