Um acordo histórico foi firmado nesta quinta-feira entre o governo federal e a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, visando a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais. A medida beneficiará mais de 35 mil moradores que vivem em uma área de 2,8 milhões de metros quadrados, conhecida como Quinta do Lebrão, palco de um longo conflito fundiário que se arrastava desde 2017.

O terreno, antes registrado em nome do INSS, foi transferido para o município em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou: “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”.

A assinatura do acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da área ocorreu no final do ano passado, envolvendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis.

Além da transferência de posse, o governo federal destinará recursos para auxiliar a prefeitura nos custos de registro em cartório e titulação das moradias em nome das famílias, conforme informou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, afirmou a ministra.

A expectativa é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues em até três meses, e o restante em até um ano, embora a prefeitura tenha um prazo de 36 meses para concluir a regularização. O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou a iniciativa, destacando o valor da segurança jurídica para os moradores.

O ministro das Cidades, Jáder Filho, garantiu que “as terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, sinalizando que o programa de regularização fundiária será estendido a outros estados.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/uniao-cede-terreno-para-teresopolis-regularizar-10-mil-familias