O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou, nesta quinta-feira (5), denúncia à Justiça contra sete indivíduos envolvidos em um esquema de corrupção que incluía empresários e ex-auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os acusados estão auditores-fiscais, um diretor contábil e Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma.

A denúncia é resultado da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que resultou na prisão de Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, ambos liberados dias depois.

De acordo com os promotores, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre 2021 e 2025. Eles alegam que Sidney Oliveira tinha conhecimento dos atos ilícitos, “que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”.

As investigações apontam que os auditores-fiscais, em exercício na Secretaria da Fazenda na época, exigiram vantagens indevidas para favorecer a Ultrafarma em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, representantes da empresa ofereceram pagamentos ilícitos para agilizar a liberação dos créditos tributários e inflar os valores ressarcidos.

Estima-se que o esquema tenha gerado um ressarcimento indevido de mais de R$ 327 milhões para a Ultrafarma.

Após a Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda informou ter revogado alterações feitas em 2022 em uma portaria que regulamentava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e em um decreto que previa a apropriação acelerada.

A Secretaria da Fazenda declarou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Uma ampla operação de fiscalização foi iniciada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos”.

Ainda segundo a secretaria, “A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”.

Até o momento, a Ultrafarma não se manifestou sobre o caso e o advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para comentar a denúncia.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/mp-denuncia-7-empresarios-e-ex-auditores-fiscais-por-corrupcao-em-sp