O Ministério da Saúde está promovendo uma revisão das diretrizes e do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que engloba os serviços públicos de saúde mental e tratamento para dependência de álcool e outras drogas em todo o país.

Um grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), foi criado para examinar as portarias ministeriais que regem a organização e o financiamento da Raps desde 2017. A criação deste grupo foi formalizada pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União.

O grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas de revisão, prazo este que pode ser prorrogado. As sugestões serão posteriormente avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

O Ministério da Saúde informou que esta iniciativa visa fortalecer a política pública de atenção psicossocial e aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, com foco nas necessidades territoriais. A pasta também reafirmou o compromisso com o fortalecimento do SUS e a consolidação de uma política de saúde mental orientada pela integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.

O Conass considera a revisão “legítima e necessária”, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho tem apontado fragilidades na Raps, como dificuldades de financiamento pelos municípios, falta de arranjos regionais e subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. Além disso, o Conass destaca novas demandas pós-pandemia e impasses relacionados às comunidades terapêuticas.

O Conasems ressalta que as demandas de saúde mental são cada vez mais complexas e exigem maior integração do sistema de saúde, incluindo a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, além da qualificação de profissionais e articulação com outros setores. A entidade defende melhorias na rede que considerem as particularidades dos municípios brasileiros, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e com apoio do controle social.

A Raps oferece um atendimento integral que vai desde as Unidades Básicas de Saúde até os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo também o suporte em crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência e da Atenção Hospitalar. A rede inclui ainda estratégias de desinstitucionalização e ações de reabilitação psicossocial.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-01/ministerio-revisa-diretrizes-e-custeio-da-rede-de-saude-mental-do-sus