A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, oficializado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor, que entrará em vigor ainda este ano, representa um aumento de 5,4%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para os profissionais da rede pública de educação básica, com jornada de 40 horas semanais em todo o país. Este percentual, segundo a CNTE, configura um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025.

A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, apesar da celebração, dados da OCDE revelam que o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um problema estrutural na categoria. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, declarou.

A CNTE informou que o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com a concordância das organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação.

Em contrapartida, prefeitos manifestaram preocupação com o impacto financeiro do reajuste. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou inconformidade, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo”, apontou.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando municípios com mais de 80 mil habitantes, também já havia expressado preocupação com o reajuste, defendendo que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios. A federação reforçou a necessidade de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros previstos em lei, alertando para o risco de comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

A medida provisória, que tem validade imediata, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional, será publicada no Diário Oficial da União.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/cnte-comemora-reajuste-do-piso-do-magisterio-prefeitos-contestam