Goiânia prevê desconto de até 10% no IPTU e sorteios para quem pedir nota fiscal
Goiânia prevê desconto de até 10% no IPTU e sorteios para quem pedir nota fiscal
Foto: Alex Malheiros
O programa “Sua Nota, Nossa Cidade”, apresentado pelo prefeito Sandro Mabel nesta terça-feira (22/9), prevê créditos para reduzir em até 10% o IPTU de contribuintes que pedirem nota fiscal de serviços em Goiânia. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal e também autoriza sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens.
A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) foi apresentada no Paço Municipal e busca estimular a inclusão do CPF ou CNPJ na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Caso o projeto seja aprovado, os benefícios dependerão do imposto efetivamente recolhido pelos prestadores de serviços.
Créditos poderão reduzir IPTU
Pelo texto enviado ao Legislativo, pessoas físicas poderão receber créditos de até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido. Para condomínios, o percentual poderá chegar a 15%, enquanto pessoas jurídicas poderão acumular até 10%. Os índices ainda serão regulamentados pelo Executivo conforme estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.
O saldo poderá ser usado para abater até 10% do IPTU de um imóvel indicado pelo participante, inclusive junto ao desconto concedido para pagamento à vista. Os créditos terão validade de cinco anos. Para participar, será necessário fazer cadastro em uma plataforma eletrônica da Sefaz e informar CPF ou CNPJ na nota emitida por prestadores estabelecidos em Goiânia.
Mabel afirmou que o programa pretende ampliar a emissão de notas fiscais e a arrecadação do município. “A proposta é justamente mostrar que, quando o cidadão exerce a cidadania fiscal, toda a cidade ganha e ele também é beneficiado”, disse.
Na prática, o crédito previsto no projeto estará ligado ao ISS pago pelo prestador do serviço. Isso significa que pedir a nota identifica o consumidor na operação e permite que o sistema municipal calcule o benefício conforme as regras que ainda serão regulamentadas.
Sorteios terão limite anual
Além do abatimento no IPTU, a proposta permite sorteios entre os participantes. A periodicidade, os critérios e os valores serão definidos posteriormente, e o total destinado às premiações não poderá superar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a previsão é de R$ 8 milhões por ano em premiações. “Todos ganham com isso. O cidadão que pede a nota ganha, a cidade ganha. E a ideia é simples: ao contratar um serviço, informe seu CPF ou CNPJ e peça a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica”, afirmou.
O projeto ainda prevê ações de educação fiscal. Se aprovado pela Câmara, o programa deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 120 dias após a publicação da lei e começará a funcionar depois da implantação do sistema eletrônico necessário.
Crédito da Foto: Alex Malheiros
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