O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando a possibilidade de usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um dos critérios para a emissão de registros profissionais a médicos recém-formados. Para isso, solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com foco nos estudantes que obtiveram notas consideradas insuficientes.

O Inep, responsável pela avaliação, ainda não se manifestou sobre o atendimento do pedido. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, informou que a plenária do conselho debateu os resultados da primeira edição do Enamed. Segundo ele, “uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”.

Criado em 2025, o Enamed tem o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil, medindo o nível de proficiência dos médicos formados ou em fase final de graduação. Os resultados iniciais apontaram que aproximadamente um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho insatisfatório, especialmente nas redes privada e municipal. Embora obrigatório e utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), o Enamed não é atualmente um requisito para a atuação profissional.

O CFM considera que os resultados do Enamed revelam “um problema estrutural gravíssimo”. Gallo defende que “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”.

O presidente do CFM apoia as sanções que o MEC planeja aplicar às faculdades com baixo desempenho, como a suspensão de novos alunos e a redução da oferta de vagas. No entanto, ele acredita que apenas as instituições com conceito quatro ou cinco deveriam ter permissão para operar livremente, enquanto o MEC considera proficientes as faculdades com índice a partir de 3.

Gallo defende a criação de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina, semelhante ao que ocorre com os bacharéis em Direito. Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no legislativo que visam implementar esse tipo de exame.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também apoia a criação de um exame de proficiência. Em nota, a associação manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed, argumentando que “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”. A AMB criticou ainda a expansão desordenada dos cursos de medicina, especialmente aqueles sem infraestrutura adequada e corpo docente qualificado.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a declaração do CFM “É preocupante, embora sem validade legal”. Diniz reforçou que a legislação vigente não permite discriminação contra egressos de cursos superiores e que cabe aos conselhos profissionais registrar os cidadãos que concluíram a graduação em instituições regulamentadas pelo MEC.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/cfm-estuda-usar-enamed-para-conceder-registro-profissional