Em 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de diversos estados brasileiros. O Rio de Janeiro lidera a lista com R$ 4,69 bilhões em débitos quitados, seguido por Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão). Goiás também teve dívidas honradas pela União, totalizando R$ 888,06 milhões, além de R$ 226,19 milhões referentes ao Rio Grande do Norte.

Ao todo, o governo federal cobriu R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais, incluindo R$ 130,47 milhões relativos a débitos de oito municípios. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional em um relatório sobre garantias honradas pela União em operações de crédito.

Quando um estado ou município não cumpre com suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional cobre o valor devido, retendo repasses da União ao ente devedor até a quitação total, acrescida de multas e juros. As garantias honradas são descontadas dos repasses da União, como receitas dos fundos de participação e ICMS. Juros, mora e outros custos operacionais são aplicados sobre as obrigações em atraso, desde o vencimento até o pagamento efetivado pela União.

Até o final de dezembro, estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, visando liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportarão recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para investimentos em áreas como educação, segurança pública e saneamento, inclusive para estados sem débitos com a União.

Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag, incluindo Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também aderiram ao programa.

Em decorrência das enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoou os juros do período. Com essa medida, o estado dispõe de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução, considerando que o estoque da dívida estadual com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado, o que permitiu o retorno gradual do pagamento da dívida, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde 2017, mediante a execução de um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir os gastos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/uniao-paga-r-1095-bilhoes-de-dividas-de-estados