APCF manifesta preocupação com perícia em inquérito do Banco Master e defende atuação da PF
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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação com os desdobramentos das decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, no inquérito referente ao Banco Master. A entidade acompanha a determinação do ministro de lacrar e acautelar bens apreendidos na Operação Compliance Zero, solicitando que o material seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A APCF defende que os peritos criminais federais possuem autonomia para realizar exames periciais, zelando pela preservação da cadeia de custódia e garantindo a produção de provas científicas válidas. A associação alerta para os riscos de não se enviar os materiais apreendidos diretamente à perícia criminal, argumentando que “a postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis”.
A nota da APCF reconhece a importância do Ministério Público na análise jurídica dos delitos, mas ressalta que “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”. A associação defende que as unidades de criminalística da Polícia Federal, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC), possuem a competência e a estrutura necessárias para a produção de provas periciais, inclusive em dispositivos eletrônicos.
A decisão de Toffoli de enviar o material à PGR atendeu a um pedido do procurador-geral Paulo Gonet, que analisou uma solicitação da PF sobre a guarda dos materiais. A APCF reforça a importância de que o material apreendido seja destinado à perícia oficial, “assegurando a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material gerada, em consonância com a legislação processual penal e as boas práticas da ciência forense”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/peritos-criminais-manifestam-preocupacao-com-decisoes-de-toffoli
