Em meio a ondas de calor que têm afetado o Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram à Justiça para exigir que o município do Rio de Janeiro implemente medidas urgentes para proteger a população vulnerável, especialmente aqueles em situação de rua, dos efeitos severos do calor extremo. A ação judicial busca garantir o acesso a itens essenciais como água e protetor solar, a disponibilidade de bebedouros e banheiros públicos, e a instalação de pontos de resfriamento.

A petição destaca a situação precária enfrentada por essa população, que depende de fontes de água públicas e da solidariedade de estabelecimentos comerciais, mas que se encontra desassistida devido ao fechamento ou racionamento de água por parte dos comércios e à escassez de água nas bicas públicas. Além disso, as defensorias pedem que profissionais e agentes públicos que atuam em atividades externas, como os do Consultório na Rua e da Assistência Social, tenham pausas garantidas para hidratação e descanso.

A DPU e a DPRJ também enfatizam a necessidade de proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua sem a garantia de acolhimento adequado. Adicionalmente, solicitam uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à inércia do poder público diante da crise climática, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Este pedido se soma a outra ação já movida pela DPU, DPRJ e Ministério Público Federal (MPF) contra o município, que cobra a criação, em 30 dias, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal, e a elaboração, em 60 dias, de um plano de ação detalhado para cumprir as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do STF, que visa garantir a segurança e os direitos da população em situação de rua.

Os órgãos apontam que a rede municipal dispõe de apenas 2.688 vagas de acolhimento para uma população estimada em mais de 7 mil pessoas, e que uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ) revelou que 75% das novas vagas de acolhimento previstas no Plano Plurianual 2022-2025 não foram implementadas, além de um corte orçamentário de 61% em 2023 para ações de acolhimento.

O defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger, questiona a falta de um protocolo municipal para lidar com o calor extremo e a ausência de medidas como a oferta de água e a ampliação da rede para que as pessoas possam tomar banho.

Em resposta, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) informou que não foi intimada do pedido, mas que já estava em tratativas com o Ministério Público para atualizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à população em situação de rua. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informou a criação de 510 novas vagas para atendimento em 2025 e a previsão de mais 75 vagas no primeiro trimestre de 2026, além da implantação do Prontuário Eletrônico nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) e a criação da Central Única de Regulação de Vagas. A SMAS também afirmou que as equipes de abordagem atuam 24 horas nas ruas, oferecendo acolhimento, e que todas as unidades da rede seguem em funcionamento.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/defensorias-acionam-justica-por-medidas-para-enfrentar-calor-no-rio