Receita Federal Desmente Boatos sobre Monitoramento do Pix e Taxação
© Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita Federal reforça que notícias sobre o monitoramento de transações via Pix para fins de tributação são falsas. Em nota oficial, o órgão desmente a existência de qualquer tributação sobre o Pix ou fiscalização de movimentações financeiras com essa finalidade, uma prática considerada inconstitucional.
A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, similar a dinheiro ou cartão, e não gera impostos. Os boatos, que citam a Instrução Normativa nº 2.278 como justificativa para o rastreamento de transações, são infundados. Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro, sem acesso a valores individuais ou detalhes dos gastos dos cidadãos.
O órgão ressalta que a disseminação dessas informações falsas pode estar ligada a interesses do crime organizado, buscando gerar pânico financeiro e minar a confiança no sistema de pagamentos. A Receita também esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação ou monitoramento financeiro, mas visa evitar que fintechs sejam utilizadas para lavagem de dinheiro.
Em relação ao Imposto de Renda, a Receita destaca que desde janeiro quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento, sem qualquer relação com o Pix ou novos tributos. O órgão alerta para o aumento de golpes relacionados a essas notícias falsas e orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas e buscar informações em fontes oficiais, evitando o compartilhamento de conteúdos não verificados. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados pessoais relacionados ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de fraude.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/receita-federal-volta-negar-taxacao-do-pix-e-alerta-para-golpes
