Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em emendas parlamentares
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto da lei, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano anterior, sofreu dois vetos presidenciais, totalizando cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, as emendas vetadas foram incluídas durante a tramitação do texto e não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24. O Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O Orçamento da União para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões e eleva o salário mínimo para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia, R$ 11,47 bilhões, e o programa de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, R$ 4,7 bilhões.
A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de pagamento obrigatório. Desse montante, R$ 26,6 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
Adicionalmente ao veto de R$ 400 milhões, existe a “expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lula-sanciona-orcamento-de-2026-e-veta-quase-r-400-milhoes-em-emendas
