A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o primeiro relatório do programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, uma iniciativa que visa remunerar a conservação voluntária da vegetação nativa. O documento, um Sumário Executivo referente ao primeiro ciclo anual (2024-2025), já está disponível para consulta pública.

O programa, em seu primeiro ciclo, contabilizou 427 inscrições deferidas, resultando na conservação de 15,9 mil hectares de Cerrado e no repasse de mais de R$ 8,2 milhões aos provedores ambientais, livres de impostos. O relatório destaca o perfil social dos beneficiários, com cerca de 83% das áreas contratadas pertencentes a imóveis de agricultura familiar, com até quatro módulos fiscais, e 33,4% das inscrições oriundas de assentamentos da reforma agrária. Além disso, a participação feminina foi expressiva, representando 36,8% das inscrições aprovadas.

Do ponto de vista ambiental, o Cerrado em Pé priorizou áreas de formações savânicas (54,6%) e campestres (41,5%), historicamente menos contempladas por políticas de conservação. Estima-se que, a partir dessas áreas preservadas, aproximadamente 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera durante o primeiro ciclo, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

O relatório também detalha o sistema de monitoramento do programa, que acompanha as áreas contratadas por meio de imagens de satélite, alertas de desmatamento, dados de licenciamento ambiental, registros de autos de infração e, quando necessário, vistorias de campo. A Semad também implementou o Sistema PSA SEMAD no Portal Ambiental, permitindo inscrições digitais e acompanhamento de processos.

O analista ambiental da Semad, Tiago Rocha, ressalta a importância da estruturação e execução da política: “O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Sumário Executivo dá transparência a todo esse processo e deixa claro que o Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com resultados no primeiro ano e capacidade real de expansão no Cerrado goiano”.

O programa, lançado em 2024 como projeto-piloto com duração prevista de cinco anos, foi inicialmente direcionado a nove municípios prioritários no nordeste goiano: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais nesses municípios recebem entre R$ 498,18 e R$ 664,25 por hectare ao ano, em troca da manutenção da vegetação nativa em áreas passíveis de supressão autorizada.

Em novembro de 2025, o programa foi ampliado para incluir povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com um investimento de R$ 18 milhões para projetos comunitários voltados à conservação do Cerrado, à gestão territorial e ao fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis. As comunidades tradicionais têm até 20 de fevereiro de 2026 para se inscrever.

Desde 5 de janeiro de 2026, estão abertas as inscrições para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé, que agora abrange 14 municípios, incluindo Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás, além dos nove originais. O período de inscrição varia conforme o município, encerrando-se em 30 de abril para os nove municípios originais e em 30 de junho para os novos municípios. Estão previstas inscrições facilitadas para produtores que já foram beneficiados no ano anterior e estão aptos à re-inscrição.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias