TCU e Banco Central alinham inspeção sobre liquidação do Banco Master
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O Banco Central (BC) autorizou a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, onde obteve a garantia de acesso aos documentos que embasaram a decisão.
O encontro teve como objetivo principal dirimir dúvidas sobre a competência do TCU no caso e alinhar os procedimentos entre as instituições. O ministro Vital do Rêgo afirmou que a inspeção já está em curso e que o BC disponibilizará os documentos utilizados no processo de liquidação para análise. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou o presidente do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central busca o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização, ressaltando que o processo envolve aspectos administrativos e criminais. O BC ainda não se pronunciou sobre o encontro.
A reunião ocorreu após a suspensão de uma inspeção técnica no Banco Central, que havia sido autorizada de forma monocrática pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, e posteriormente suspensa após recurso do BC.
Com o novo entendimento, o ministro Vital do Rêgo afastou a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central, afirmando que “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”. O TCU não pretende desfazer a liquidação, mas verificar a regularidade do processo para garantir maior segurança jurídica. O ministro ressaltou que o questionamento da decisão de liquidação só poderia ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos próximos dias, será definido um cronograma de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central, com a expectativa de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou Vital do Rêgo.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central na liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas. O BC informou que o conglomerado enfrentava uma crise de liquidez, tornando a liquidação inevitável.
O plenário do TCU julgará os embargos apresentados pelo Banco Central na próxima quarta-feira (21), definindo o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação do BC no caso.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/bc-concorda-com-inspecao-sobre-banco-master-diz-presidente-do-tcu
