Lula veta PL que reduzia penas de condenados pelo 8 de janeiro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em um evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, o projeto visava reduzir as penas de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado.
Durante o evento, Lula enfatizou que os condenados tiveram “amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade” e que as condenações foram baseadas em “provas robustas”. Ele também elogiou a Suprema Corte pela sua “conduta irrepreensível” durante todo o processo, destacando que o tribunal não cedeu a pressões ou ameaças e cumpriu estritamente a lei.
O presidente citou o poeta George Santayana, afirmando que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo” e reforçou a importância de não esquecer o passado, defendendo a democracia.
O PL da Dosimetria propunha que, nos casos de crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados no mesmo contexto, a pena mais grave fosse aplicada em vez da soma das penas. Além disso, o projeto buscava alterar o cálculo das penas, ajustando os limites mínimos e máximos, e reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de prisão.
Especialistas apontavam que as mudanças propostas poderiam beneficiar não apenas os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também criminosos comuns, ao diminuir o tempo para a progressão de pena. Com o veto presidencial, o projeto retorna agora para o Congresso Nacional.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria
