Lula veta PL da Dosimetria que amenizava penas do 8 de janeiro
Em meio às comemorações dos três anos dos ataques de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, visava alterar o cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, podendo beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também criminosos comuns.
Durante o evento, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos envolvidos: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”.
O veto presidencial devolve o projeto ao Congresso Nacional, que poderá derrubar a decisão do presidente.
Lewandowski Deixa o Ministério da Justiça
Paralelamente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula. A saída, já especulada na imprensa, foi justificada por motivos pessoais e familiares, após quase dois anos à frente da pasta.
Em sua carta de despedida, Lewandowski agradeceu a oportunidade de servir ao país e destacou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas e o programa de implantação de câmeras corporais em agentes policiais como conquistas de sua gestão. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade”, escreveu o ministro.
A saída de Lewandowski abre espaço para que seu sucessor enfrente o desafio de dar andamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo na área. O secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assume interinamente o cargo.
