Três anos após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza mais de 800 condenações relacionadas aos atos que visavam subverter a democracia brasileira. A apuração dos números foi realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados atualizados até meados de dezembro de 2025.

Após os eventos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF, dividindo os acusados em incitadores, executores e quatro núcleos que teriam dado suporte à tentativa de golpe. Ao final do julgamento, 29 réus dos quatro núcleos principais foram condenados à prisão, com apenas duas absolvições: o general Estevam Theófilo e o delegado Fernando de Sousa Oliveira, ambos por falta de provas. Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram executadas, enquanto os demais aguardam análise de recursos.

As condenações abrangem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões ao longo de quatro meses. O Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data para julgamento.

Entre os condenados, as penas variam: Jair Bolsonaro (27 anos e três meses), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e Augusto Heleno (21 anos), todos do Núcleo 1. Outras condenações incluem Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara e Filipe Martins, do Núcleo 2; e diversos tenentes-coronéis e coronéis nos Núcleos 3 e 4.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, é considerado foragido nos Estados Unidos, com pedido de extradição em andamento. Cerca de 60 outros condenados também estão foragidos na Argentina.

O grupo de “incitadores e executores” concentra o maior número de condenações, totalizando 810, com penas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de incitação ao crime e associação criminosa. Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar a frase “Perdeu, mané” em uma estátua do STF, cumpre prisão domiciliar.

O STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) para investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília sem participação direta nos atos de vandalismo. Os termos do ANPP incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas, proibição de uso de redes sociais e participação em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Adicionalmente, todos os condenados terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados. Em decorrência das condenações, os réus estão inelegíveis por oito anos, e militares podem perder o oficialato, enquanto servidores públicos poderão perder seus cargos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/especial-81-stf-ja-condenou-mais-de-800-reus-pela-trama-golpista