Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e superávit primário previsto
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, totalizando cerca de R$ 6,5 trilhões, com 26 vetos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
Do montante total, uma parcela significativa, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), aproximadamente R$ 1,82 trilhão, será destinada ao pagamento de juros da dívida pública. O limite de despesas para os Três Poderes foi estabelecido em cerca de R$ 2,4 trilhões.
O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões, com a meta fiscal permitindo um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, conforme legislação do arcabouço fiscal. Despesas de investimento para o Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não serão consideradas na meta de déficit primário.
O texto assegura a revisão anual do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, compatível com a inflação medida pelo INPC e com a regra de valorização. A LDO também veda o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA.
Cerca de R$ 61 bilhões serão destinados a emendas parlamentares, com R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas e R$ 26,6 bilhões para emendas individuais. As emendas de bancada totalizam R$ 11,2 bilhões.
O presidente Lula vetou 26 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Um dos vetos impede o aumento do Fundo Partidário, justificando que a medida “reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo”.
Outro veto impede o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, considerando que esses procedimentos são “requisitos para o início da execução de projetos”. O governo também vetou a possibilidade de “ressuscitar” emendas não pagas de 2019 a 2023, alinhado ao “prazo de validade dos restos a pagar não liquidados”.
Entre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, vetou-se a inclusão da fiscalização nas agências reguladoras, custos com defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades, sob a justificativa de “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-sanciona-orcamento-de-2026-e-veta-aumento-do-fundo-partidario
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