Goiás lança programa de renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99%

Uma excelente notícia para os goianos que buscam regularizar sua situação fiscal! O Governo de Goiás acaba de instituir um novo programa de negociação de débitos tributários, oferecendo descontos de até 99% sobre multas e juros para quem possui pendências de ICMS, IPVA e ITCD. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23/12), visa dar fôlego financeiro a contribuintes em um cenário econômico desafiador.

A adesão ao programa terá início em 1º de fevereiro de 2026 e se estenderá por seis meses, abrangendo débitos com fato gerador até 31 de março de 2025. Tanto pessoas físicas quanto empresas, incluindo aquelas em recuperação judicial ou falência, poderão se beneficiar das condições especiais de pagamento.

“As medidas facilitadoras criam condições especiais de pagamento que viabilizam a retomada da regularidade fiscal dos contribuintes inadimplentes”, destacou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, ressaltando que a iniciativa busca “proporcionar justiça fiscal diante de dificuldades alheias à vontade dos devedores” e “assegurar incremento imediato de receitas e maior previsibilidade no fluxo de caixa”.

A secretária-adjunta Renata Noleto complementou que o programa foi “desenhado para simplificar o processo de adesão e ampliar o alcance entre os devedores”.

Condições Especiais de Pagamento:

• ICMS: Descontos variam de 40% a 90%, com parcelamento em até 120 vezes.
• Penalidades acessórias de ICMS: 90% de desconto à vista ou entre 30% e 80% no parcelamento.
• Empresas em recuperação judicial ou falência: Desconto mínimo de 70% e parcelamento de até 180 meses, em casos de baixa recuperabilidade.
• IPVA e ITCD: Redução entre 50% e 90% no parcelamento, com prazo de até 60 parcelas.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para IPVA e ITCD e R$ 300 para ICMS.

Não perca essa oportunidade! Prepare-se para aderir ao programa a partir de fevereiro de 2026 e regularize sua situação fiscal com condições imperdíveis. O Governo de Goiás espera reduzir a inadimplência, reforçar o caixa estadual e, ao mesmo tempo, auxiliar os contribuintes goianos que enfrentam dificuldades financeiras.