AGU derruba liminar e CNH do Brasil volta a valer
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal que visa facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão favorável veio após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a AGU, o desembargador federal João Batista Moreira considerou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exerceu corretamente seu poder regulamentar ao definir as novas regras para a obtenção da CNH.
A AGU declarou em nota que a decisão “evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.”
A principal alteração trazida pelo programa é a não obrigatoriedade de aulas em autoescolas para os exames teórico e prático do Detran. Essa medida poderá reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agu-derruba-liminar-que-suspendeu-novas-regras-para-cnh
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