Pescadores devem entregar Relatório Anual e fazer registro biométrico até 31 de dezembro
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Pescadores e pescadoras profissionais de Goiás devem ficar atentos ao prazo final, 31 de dezembro, para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). O documento comprova o exercício regular da profissão ao longo do ano e é essencial para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, garantindo o acesso ao seguro-defeso.
O Reap deve ser preenchido no sistema PesqBrasil, onde o pescador informará, mês a mês, dados como o volume e as espécies pescadas, além dos locais e métodos utilizados. A regularidade do RGP é condição para realizar o processo online.
A medida faz parte do esforço de monitoramento e controle na concessão do seguro-defeso, intensificado desde outubro após a identificação de possíveis irregularidades. Conforme a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, “o seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”. Ela também informou que mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados este ano.
Adicionalmente, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também se encerra em 31 de dezembro, sendo obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do Reap. O Ministério da Pesca e Aquicultura comunicou, por meio de nota, que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/pescadores-profissionais-tem-ate-dia-31-para-comprovar-atividade
