A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada pela União em R$ 400 mil por danos morais, devido à perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e também estabelece uma reparação econômica mensal, relacionada à sua demissão na época.

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, relator do caso, destacou que “os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais.”

Soares acrescentou: “Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”.

Os relatos de Dilma Rousseff sobre os interrogatórios violentos revelam detalhes como choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez e privação de alimentos, que resultaram em hemorragias e perda de dentes, entre outros problemas de saúde.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e ficou detida por quase três anos, sendo investigada em órgãos militares de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Após a prisão, ela se mudou para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1975.

Mesmo após deixar a prisão, Dilma continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por suas críticas ao governo militar. Em 1977, o então ministro do Exército, Silvio Frota, incluiu o nome de Dilma em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”, o que resultou em sua demissão.

De acordo com o desembargador federal, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, a ser paga pela União, deve ser calculada de modo a refletir a remuneração que Dilma receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido a anistia política de Dilma Rousseff, pedindo desculpas pelos atos do Estado durante a ditadura e determinando o pagamento de R$ 100 mil como reparação econômica. No entanto, a decisão do TRF1 assegura a prestação mensal aos anistiados que comprovarem vínculo empregatício na época da perseguição, “ficando prejudicada a prestação única anteriormente concedida na esfera administrativa”.

Após a redemocratização, a ex-presidente já havia tido sua condição de anistiada política reconhecida por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo outras reparações econômicas simbólicas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/dilma-sera-indenizada-por-tortura-fisica-e-psicologica-na-ditadura