Em Foz do Iguaçu, durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai formalizaram um acordo de cooperação focado na proteção da infância e adolescência no ambiente digital. Os países manifestaram preocupação com o aumento de crimes cibernéticos que afetam crianças e adolescentes, como “assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), e todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio”.

A declaração conjunta também demonstra apreensão com o extremismo violento online e com os riscos adicionais que as tecnologias de inteligência artificial podem trazer, citando o potencial para a criação de “produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil”.

O acordo enfatiza a importância da educação digital e midiática desde a infância, tanto no ambiente escolar quanto familiar, visando o “desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”. Uma reunião ministerial entre as áreas de segurança pública e justiça dos países membros está prevista para facilitar a troca de experiências e soluções técnicas no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

O Mercosul reforça que os serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais, especialmente no que tange à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e que as empresas fornecedoras de serviços digitais “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos”.

Os países membros se comprometeram a “trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência”, e em aperfeiçoar a proteção legal contra abuso e exploração sexual online, “inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas, além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes”.

Em setembro, o Brasil sancionou a lei conhecida como ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, obrigando plataformas a adotarem medidas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou impróprios e estabelecendo regras para a supervisão dos pais e a verificação da idade dos usuários.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-12/mercosul-defende-medidas-para-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital