A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto segue para análise em sessão do Congresso Nacional.

O relatório preliminar estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será atingida caso o déficit seja zerado ou se houver um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Do montante total, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões serão direcionados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.

O texto aponta que 28% do OFSS serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Este valor abrange a amortização do principal da dívida, seja contratual ou mobiliária, com recursos obtidos através de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.

O parecer estima uma receita de R$ 4,5 trilhões para o próximo ano, descontado o refinanciamento da dívida. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) serão provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, um valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Adicionalmente, o fundo eleitoral terá uma despesa extra estimada em R$ 5 bilhões.

O relatório também aloca cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, de deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, sem execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Está previsto um montante de R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para 2026, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/cmo-aprova-orcamento-de-202-texto-sera-votado-ainda-hoje-no-plenario