STF Derruba Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Em decisão proferida nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em Brasília, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte considerou inconstitucional o entendimento de que os povos originários só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Apesar da decisão sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, não houve convergência entre os ministros em relação a pontos levantados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como as regras para indenização de produtores rurais em áreas que venham a ser demarcadas como terras indígenas.
O julgamento virtual, que debateu novamente o tema após dois anos da primeira decisão do STF que o considerou inconstitucional, tem previsão de ser finalizado às 23h59 de hoje, momento em que os detalhes da decisão serão publicados.
A tese do marco temporal já havia sido derrubada em 2023 pelo STF e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o veto revertido pelo Congresso Nacional na Lei 14.701/2023. Partidos como PL, PP e Republicanos chegaram a acionar o STF para tentar manter a validade do projeto de lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram para contestar a constitucionalidade da tese. Paralelamente, o Senado Federal aprovou a PEC 48/23, que busca inserir o marco temporal na Constituição Federal.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-derruba-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas
