A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou medidas urgentes para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico, atualmente em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da cidade. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa proteger documentos de importância para a história do Brasil, especialmente aqueles relacionados ao período da ditadura militar.

Diante do abandono do imóvel e da omissão na preservação, o governo do estado deverá assegurar, em cinco dias, a presença permanente de, “no mínimo, dez vigilantes 24 horas no antigo IML, ou garantir a segurança por meio da Polícia Civil ou Militar, para efetivamente coibir o acesso de intrusos”. Além disso, a Justiça Federal determinou a remoção de todo o acervo, em um prazo de 30 dias, para um imóvel adequado de sua propriedade, como o Arquivo Estadual, ou para um imóvel alugado que possua climatização e estrutura para os trabalhos de higienização, triagem e catalogação, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O descumprimento dessas medidas acarretará multa de R$ 100 mil.

Visitas técnicas do MPF, do Arquivo Nacional e do Iphan constataram que o acervo está armazenado em condições inadequadas, com dispersão, desorganização, fezes de pombos, sujeira, janelas quebradas e falta de energia elétrica. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) identificou microfilmes em estado avançado de deterioração, incluindo materiais com alto potencial inflamável. A situação de insegurança é agravada pela presença constante de invasores e usuários de drogas, colocando a documentação em risco de furto, destruição e adulteração.

O acervo, com cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos (fotografias e negativos flexíveis), inclui documentos de registros da polícia civil de 1930 a 1960, bem como materiais relevantes sobre o período da ditadura militar, como informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos. A Justiça Federal ressalta a importância da preservação, catalogação e estudo dessa documentação para a História do Brasil.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/justica-determina-que-governo-do-rio-remova-acervo-do-antigo-iml