STF acumula votos contra marco temporal de terras indígenas em novo julgamento
© Antônio Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com o placar inicial de 3 votos a 0 contra a restrição. O ministro Cristiano Zanin juntou-se aos votos já proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino.
A análise do tema ocorre em plenário virtual, com votação aberta até as 23h59 da próxima quinta-feira, e ainda restam sete votos a serem computados.
A questão do marco temporal, que define que os indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial naquela data, já havia sido considerada inconstitucional pelo STF em 2023.
Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou a tese por meio da Lei 14.701/2023, derrubando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão reacendeu a disputa jurídica, com partidos como PL, PP e Republicanos acionando o STF para manter a validade da lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas buscam novamente a declaração de inconstitucionalidade.
Em paralelo, o Senado aprovou a PEC 48/23, que busca inserir o marco temporal na Constituição Federal, intensificando o debate sobre a questão.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-placar-de-3-votos-0-contra-marco-temporal
