Entraram em vigor nesta terça-feira, as novas diretrizes que regem os horários de check-in e check-out em hotéis de todo o Brasil. A medida, estabelecida pelo Ministério do Turismo (MTur), padroniza a diária como um período de 24 horas, reservando um intervalo de até três horas para que os estabelecimentos realizem a organização e limpeza dos quartos.

Os hotéis agora têm a autonomia para definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o critério das 24 horas da diária e o período de até três horas para organização. É mandatório que essa informação seja comunicada de maneira clara e prévia aos hóspedes, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas de reservas online.

A regulamentação, oficializada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entradas antecipadas ou saídas postergadas, além de detalhar a forma como os horários e a frequência dos serviços de arrumação e limpeza devem ser comunicados aos hóspedes.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, afirma que essa prática já era comum no setor, mas a regulamentação era uma demanda antiga para evitar ambiguidades. Segundo ele, “são três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) também manifestou apoio à regulamentação, destacando que “a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”.

Outra mudança implementada pelo MTur é a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o formulário em papel. Os estabelecimentos terão um QR Code que direcionará os hóspedes para uma página de pré-check-in, simplificando o processo de registro na chegada. De acordo com Linhares, o novo sistema tornará “o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda”.

Apesar dos avanços, Linhares aponta que o setor ainda busca a regulamentação de aplicativos de hospedagem, como os que alugam imóveis por temporada, argumentando que a falta de isonomia tributária e regulatória prejudica os hotéis, que “geram emprego e têm uma carga tributária muito alta”. Ele alerta para o impacto negativo da concorrência desleal, afirmando que “só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo”.

A reportagem da Agência Brasil buscou o posicionamento do MTur sobre a regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, mas não obteve resposta até o momento.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/padronizacao-para-horario-de-entrada-e-saida-de-hoteis-comeca-valer