O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com uma ação civil pública, buscando garantir a proteção urgente do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), situado na Lapa, Rio de Janeiro. A ação mira a União e o governo do estado, responsabilizando-os pelo estado de abandono do imóvel e pela necessidade premente de preservar, garantir a segurança e organizar os arquivos.

De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a medida judicial se justifica pela rápida deterioração do prédio e pelo iminente risco de perda de documentos cruciais para a memória, a verdade e a história nacional. Em visitas técnicas, o MPF e órgãos especializados constataram a deterioração de microfilmes e a precariedade geral do espaço, com portas arrombadas, dossiês espalhados e áreas inacessíveis.

Para o Grupo Tortura Nunca Mais, a ação do MPF representa um marco na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil. Rafael Maui, integrante do grupo, defende um esforço conjunto para garantir a preservação do acervo. Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, ressalta que documentos encontrados no IML já permitiram localizar o paradeiro de desaparecidos políticos.

O MPF enfatiza a insuficiência da segurança atual, com apenas dois vigilantes por turno, incapazes de impedir invasões e o acesso de usuários de drogas. O acervo, com cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos, contém registros da Polícia Civil e materiais do período da ditadura militar, com potencial para revelar informações sobre desaparecidos, torturas e violações de direitos humanos.

O MPF requer que a União e o estado elaborem, em 30 dias, um plano de trabalho para o tratamento do acervo e iniciem, em 60 dias, as ações de análise e organização, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pede ainda o aumento da vigilância para o mínimo de dez agentes por turno, além de medidas de salubridade. O procurador Julio Araujo destaca a importância de conhecer e preservar o passado para enfrentar práticas autoritárias e assegurar que a documentação do antigo IML é parte da memória do povo brasileiro. Diante da falta de medidas concretas pela União, o MPF busca que a Justiça imponha prazos, obrigações e multas para garantir a proteção imediata do patrimônio.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/mpf-aciona-uniao-e-governo-do-rio-para-proteger-acervo-do-iml